A ALEP repassa ao deficitário paranaprevidência a gestão do seus benefícios. Trata-se da mesma.
ALEP que aprovou lei proposta pelo executivo estadual para inserção de comissionados no regime previdenciário estadual. Os mesmos comissionados que teriam precedência para a mesma cobertura pelo regime geral da previdência social – INSS, e assim não onerariam a folha previdenciária do Estado, mas sabe Deus porquê entenderam mantê-los na folha de pagamento estadual, mesmo aposentados, ao invés de mantê-los no INSS que é um fundo previdenciário muito maior que o Estadual.
A mesma dádiva foi concedida para os titulares de cartórios extrajudiciais – que são privados, lembram-se? – e que também deveriam ter a cobertura do regime geral – INSS.
Melhor sorte não há, quando se analisa a questão previdenciária que dá cobertura para filha solteira de militar que receberá pensão referente ao soldo integral de militar falecido enquanto “não casar”...existem várias filhas oficiais da PM já falecidos do estado que nunca irão casar e estão muito bem obrigado curtindo a “orla” de Copacabana, afinal matinhos é para pobre...
Também, fica a sorte de Deus – ou quiçá? – a reavaliação de benefícios de aposentadoria por “invalidez permanente”, concedido aos tais “comissionados” da ALEP...e outras do próprio regime previdenciário estadual.
O rombo previdenciário é grande, o executivo estadual não realizou o repasse à empresa pública previdenciária do estado definido em lei. O servidores ativos são obrigados a arcar com a despesa – incluindo a aposentadoria de governadores sem a devida contribuição proporcional.
Isso cheira a uma bomba relógio. A questão atuarial já é bastante grave, 150.000 servidores ativos, para cobrir 100.000 servidores inativos...pobres dos servidores ativos no dia em que forem requerer seus benefícios de aposentadoria...
A situação não é muito diferente em vários municípios do Estado do Paraná, que criaram seus fundos previdenciários Municipais e seus gestores do executivo utilizaram-os para fins diversos ao que foram criados, mesmo descontando de seus servidores que hoje estão a ver navios e com o chapéu na mão perante o instituto federal para receberem seus direitos.
A questão é grave e deve ser analisada com muuuuuito cuidado!
Reinaldo Nunes
Curitiba-PR
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